TERMOS E CONDIÇÕES

Utilização do serviço

A loja online do site www.worldmatch.pt rege-se segundo os termos e condições aqui fixados, que o Cliente se compromete a cumprir.
A Pava pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos.

1. Propriedade do site

Pava, Lda.
NIF: 501 517 324
Lugar das Escolas - Carvalhal do Pombo, Assentiz
2350-016 Torres Novas
Tel: 249 544 378
Email: geral@pava.pt

2. Preços e produtos

Os preços constantes do catálogo do site www.pava.pt encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela Pava, sem qualquer aviso prévio.

3. Pedido de encomenda

A possibilidade de efetuar encomendas na loja Online do site www.pava.pt restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se encontrem no território de Portugal Continental.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo a Pava informará o Cliente.

4. Entrega da encomenda e custos de envio

Todas as encomendas confirmadas pela Pava serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.
Os custos de transporte associados a cada encomenda, serão de 4,99€ IVA INCLUÍDO para PORTUGAL CONTINENTAL E GRÁTIS para encomendas superiores a 25,00€.

4.1 Na receção da encomenda deve verificar o estado dos produtos na presença da pessoa que faz a entrega, no caso de detetar danos deverá devolver a essa pessoa.

5. Formas de pagamento

O Cliente pode pagar a sua compra através de transferência bancária.

6. Cancelamento da encomenda

O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela Pava. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço geral@pava.pt.
O Cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.

7. Não aceitação da encomenda

A Pava reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:
a) Rutura de stock;
b) Indisponibilidade do artigo;
c) Caso a Pava considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

8. Aceitação da encomenda Devoluções

O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução. No mesmo prazo o cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da responsabilidade da Pava.
Para o efeito, a reclamação deverá ser for formalizada através de email remetido para o endereço geral@pava.pt. Na reclamação, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação mencionando sempre o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal.
A equipa de suporte ao site www.pava.pt, coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de a mesma se justificar, assumindo nestes casos a Pava os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.
Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade da Pava, a devolução será aceite, após conferência do bom estado dos bens devolvidos e das suas embalagens, sendo devolvido o valor pago pelo Cliente, deduzido dos custos de transporte da entrega (ainda que tenham sido estes assumidos pela Pava e dos custos de transporte da devolução, de acordo com os valores definidos no ponto 4 deste documento. Em consequência a Pava reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).

9. Limitação da responsabilidade

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à devolução nos termos do ponto 9.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para informação detalhada.
Apesar dos esforços da Pava, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

10. Registo e proteção de dados pessoais

Ao efetuar o registo para utilizar este website, será pedido ao Cliente que crie uma palavra-passe. O Cliente deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. O Cliente é total e exclusivamente responsável pelo uso da sua palavra-passe bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.
No caso de Clientes com registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contatos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.
O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorreta, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Cliente.
Os serviços assegurados pela Pava respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos Clientes são recolhidos pela Pava com a exclusiva finalidade de gestão da conta dos Clientes, faturação, comunicação com os Clientes, análises estatísticas e ações de marketing direto, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada Cliente.
O Cliente autoriza expressamente a Pava a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o Cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando os seguintes contatos:

Serviço de Apoio ao Cliente
R. Carvalho Araújo, Nº20.
2490-528 - Ourém
Tel. 249 544 378

geral@pava.pt

11. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site www.pava.pt são da exclusiva propriedade da Pava e, por tal, estritamente reservados à e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.pava.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.pava.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.

12. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições de compras online no site www.pava.pt regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social da Pava com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.
Ao utilizar a loja online, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Em vigor desde 06 de Setembro de 2013

13. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo ( RAL )

( Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro )
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt